ASP

o que eu acho engraçado é que o Ives que é ADVOGADO fala que da pra correr atráz por que perder tempo falando que não dá isso e akilo ...

pow afinal o cara é advogado formado...

puts grila

Jão Cesar, tente ser um pouco mais coerente nos seus posts, afinal vc comenta tudo de tudo, muitas vezes sem embasamento algum.

Como vc bem disse, o Ives é ADVOGADO e não JUIZ, se JUIZ o fosse, e o processo em questão fosse distribuido na vara dele, aí sim ficaria complicado a contestação da opinião dele, porém, até mesmo um Juiz de primeira instância pode ser contestado em sua decisão, pois ainda haveriam outras instâncias a serem recorridas, portanto, estamos somente expressando os nossos pontos de vista.

Por isso eu reitero a sugestão: JEC, que até 20 salários mínimos não precisa de advogado e portanto não tem sucumbência.

Até que vc perca no primeiro julgamento e queira entrar com recurso, aí necessita de advogado.

Olha GM, concordo em tudo que vc disse, mas vcs estão misturando fatos distintos, o posto não é lava-rápido, e portanto não presta esse tipo de serviço, acredito eu, que em nenhum momento o frentista se ofereceu para trocar os pneus como cortesia do posto, portanto, quando vc solicita ou recebe AUXÍLIO de alguém que não é especializado naquilo que faz, vc está assumindo o risco. Diferente do Engenheiro que é especializado, ou do mecânico que vai mexer no carro e outras atividades que sejam provenientes do trabalho específico de quem te ajudou e q conjuntamente encontra-se no seu estabelecimento de trabalho. Assim como se o manobrista causar qq dano ao seu carro, o estacionamento será responsável, da mesma forma o mecânico, o engenheiro e etc.

Lembrando que estou comentando somente o que eu penso do aspecto legal, pois minha opinião em relação a Frentistas, é que na sua maioria só servem pra abastecer o carro, e por muitas vezes ainda causam acidente nessa simples tarefa, e justamente por isso, já nem deixo que abram o capus para verificar qq coisa, mas cada situação é uma situação, e acredito que o se Racer acha que deve ingressar em juízo, procure um advogado para orientá-lo, só espero que não tenha que arcar som a sucumbência.

ASP, respeito sua opinião, mas a meu ver se enquadra sim. É exatamente o que ocorre nos casos de estabelecimentos que oferecem "estacionamento grátis". O estacionamento, mesmo se não for cobrado, existe pelo único motivo de que vai dar mais lucro ao comerciante - e portanto ele responde pleo carro parado ali, por mais placas que coloque dizendo o contrário. Os tribunais já deixaram isso mais do que pacificado.
O caso do RAcer X é igual a isso: um serviço "grátis" - que, como eu disse, só é oferecido pela perspectiva do estabelecimento ter mais lucro. Esse tipo de caso também está pacificado pelos tribunais.
OK?
Abraços!

Ives, tb respeito sua opinião.

Mas uma coisa não tem a ver com a outra, os estacionamentos gratuitos oferecem o serviço de ESTACIONAMENTO, e portanto, são ESPECIALIZADOS nesse serviço, já o caso do RacerX, o indivíduo era FRENTISTA e não BORRACHEIRO, e a jurisprudência em relação aos casos de estacionamento é recente e específica para esse tipo de situação.

Obviamente que colocarmos as nossas opiniões aqui não vai ressarcir o prejuízo que o RacerX teve, mas acho isso interessante para que ele possa ter uma ciência legal do fato e que o mesmo não se torne mais oneroso, porém, se ele utilizar a gratuidade do Juizado Especial, e se conseguir ingressar em juízo, o único prejuízo será algumas horas perdidas no tribunal, porém, é sempre interessante buscar seus direitos, e se ele nem puder ingressar com uma ação contra o estabelecimento, os atendentes do Juizado Especial já atestarão isso, de plano, pra ele.

Abraços.

Acho que o pessoal exagerou muito aqui, é complicado falar o que pensa acreditando ser o que está descrito na lei, mas como intuito do tópico acho até interessante, pois mostra as divergências de opiniões frente a mesma realidade.

Todos os exemplos citados como semelhantes ao caso ocorrido com RacerX se diferem do citado, justamente pelo serviço em que ocorreu o "problema" é oferecido pelo estabelecimento, o que NÃO ocorreu no caso dele, pois como ele mesmo disse, o posto não oferecia o serviço de borracharia, bem como ele só parou lá para "calibrar" os pneus (apesar desse detalhe ser irrelevante), então o posto não teria responsabilidade pela "ajuda" prestada pelo frentista, uma vez que o proprietário do veículo estava CIENTE de que o frentista não é um borracheiro e sim um FRENTISTA responsável pelo abastecimento do veículo, e portanto, o proprietário é responsável pelos riscos deste "incidente".



O caso seria idêntico se o mesmo tivesse ocorrido em um estacionamento e ele solicitasse ao manobrista que fizesse o serviço de troca de pneus.



Ives, a Lei 8.078 (CDC) no seu §2° do Art. 3 caracteriza serviço, dizendo que: “Serviço é qualquer atividade FORNECIDA no mercado de consumo, mediante REMUNERAÇÃO, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhistas.” Portanto, fica fácil perceber que o que o frentista fez, foi somente auxiliar um motorista, que sequer era cliente do posto (dado irrelevante tb), e portanto não se caracteriza como prestador de serviços de borracharia e portanto não se enquadra no CDC.