8 replies to this topic

[Shinryuu]

Transportes aprova uso de película em vidro de carro
A Comissão de Viação e Transportes aprovou, no último dia 21, o Projeto de Lei 5472/05, do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) para regulamentar o uso de películas de proteção contra raios solares nos vidros dos veículos. Segundo a proposta, o percentual de luz que atravessa o conjunto vidro-película não poderá ser inferior a 70% no pára-brisa, a 28% nos vidros laterais dianteiros e a 15% nos demais vidros.
Ainda de acordo com a proposta, todos os veículos que usarem películas nos vidros deverão possuir espelhos retrovisores externos, direito e esquerdo.
Além disso, não será permitido colocar inscrições, painéis decorativos ou pinturas que comprometam a segurança do automóvel. O projeto remete ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação dessa proibição, mas o relator da matéria, deputado Leodegar Tiscoski (PP-SC), suprime essa parte. "Não vemos necessidade dessa regulamentação, pois a proibição já ficou determinada no dispositivo", explica.
A outra emenda do relator retira do Contran a responsabilidade de homologar equipamentos industriais para medição da intensidade da luz através das películas. "Isso é papel do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial [Inmetro]", afirma Tiscoski.

Visibilidade
O relator explica que a colocação de películas nas áreas envidraçadas do veículo, segundo os critérios estabelecidos pelo projeto, "não compromete a segurança na condução, pois as exigências garantem a necessária visibilidade ao condutor".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania


Fonte: agência câmara de notícias.

[West]

Garai! Isso é sério?

Se for verdade, agora sim. A outra Lei era a mesma coisa que nada. Pra deixar naqueles níveis de transparência era melhor nem colocar película

[]'s

[Ives]

Pela notícia, ainda é um projeto de Lei. Foi aprovado por uma comissão do Congresso (Comissão de Viação e Transportes), mas ainda não foi sancionado.

[Puppets]

Ives estraga prazeres

[Ives]

Opa, a notícia é verdadeira sim!! Olha só:
http://www2.camara.g...net/proposicoes

Pra facilitar:

Proposição: PL-5472/2005 Autor: Capitão Wayne - PSDB /GO

Data de Apresentação: 21/06/2005
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CVT: Aguardando Encaminhamento.

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, regulando o uso de películas de proteção contra raios solares, e dá outras providências.

Indexação: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critérios, colocação, película, vidro, veículo automotor, proteção, luz, energia solar, exceção, veículos, Segurança Pública, Saúde Pública, ambulância, assistência médica, regulamentação, (CONTRAN), obrigatoriedade, utilização, espelho retrovisor, caracterização, infração grave, cobertura, janela, pintura, decoração, penalidade, motorista, infrator.

Despacho:
24/6/2005 - Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Legislação Citada

Emendas
- CVT (VIAÇÃO E TRANSPORTES)
EMR 1 CVT (Emenda de Relator) - Leodegar Tiscoski
EMR 2 CVT (Emenda de Relator) - Leodegar Tiscoski
EMR 3 CVT (Emenda de Relator) - Leodegar Tiscoski

Pareceres, Votos e Redação Final
- CVT (VIAÇÃO E TRANSPORTES)
PAR 1 CVT (Parecer de Comissão)
PRL 1 CVT (Parecer do Relator) - Leodegar Tiscoski
PRR 1 CVT (Parecer Reformulado) - Leodegar Tiscoski

Última Ação:

21/6/2006 - Comissão de Viação e Transportes (CVT) - Aprovado por Unanimidade o Parecer
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos. Andamento:
21/6/2005 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Wayne (PSDB-GO).
24/6/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
29/6/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/2005 PÁG 29715 COL 01.
29/6/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.

Edited by Ives, 29 June 2006 - 19:02.

[West]

Pra facilitar:

<{POST_SNAPBACK}>

Isso porque era pra facilitar


Tecla SAP aí, pls

[]'s

[Ives]

Pra facilitar:
Proposição: PL-5472/2005 Autor:  Capitão Wayne - PSDB /GO 
Situação: CVT: Aguardando Encaminhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, regulando o uso de películas de proteção contra raios solares, e dá outras providências.

<{POST_SNAPBACK}>

Isso porque era pra facilitar
Tecla SAP aí, pls

<{POST_SNAPBACK}>

Ops, eu copiei direto o conteúdo do sítio do Congresso... Em resumo, o Projeto de Lei existe e está nesse pé mesmo. Como a tramitação é ordinária, pode ser aprovado rapidamente... Ou levar uns 20 anos...

[AlvaroCastroJr]

Eu ia justamente comentar que era projeto ainda...

Agora, eu prefiro q fique como está... pq se regulamentar vao implicar com os meus g5 "clarinhos"
rsrsrs

[]s

[Bruno Cali]

(2)!