31 respostas neste tópico

[Ives]

Ives, vc acha que vão conseguir? Eu ví que a OAB já ta brigando contra..

Fala sumido! Bom vê-lo de volta por aqui!
Difícil dizer, porque o assunto passa pelo âmbito político muito antes do jurídico. O que eu sei é que, quanto mais o público entender o que isso realmente é, mais os Digníssimos Senhores Representantes do Congresso vão ser pressionados a votar contra. Esse é o único antídoto contra argumentos demagógicos do tipo "agora vão pegar os sonegadores" ou "isso só é ruim para os ricos"...
E, se passar, a OAB faz uma ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) no dia seguinte.
Agora, qual vai ser o resultado dessas duas coisas, só Deus sabe...

[Doutor Eduardo Thimberg]

Hoje fiquei sabendo de mais uma, o Ives poderia confirmar se procede...

Está rolando no STJ uma proposta para impedir que qualquer Juiz suspenda alguma ação por considerá-la incostituicional.

Ou seja, se o Governo baixa uma lei absurda e contra a Constituição, não é mais possível ao Juiz mandar aquilo parar. Ele tem que esperar a ação ser julgada no STJ, o que pode demorar anos, quando então a cagada já estará feita.

Exemplo hipotético, mas perfeitamente possível se toda essa legislação abjeta que nossos guias estão preparando um dia se tornar real: Um deputadinho de merda, destes iletrados que existem aos montes, aprova uma lei que permite que qualquer deputado pode entrar na casa de qualquer um e comer a esposa do sujeito. Nenhum Juiz pode considerar a Lei anti-constitucional e cancelar seu efeito, no máximo pode entrar com ação no STJ. Depois de uns 15 anos e milhões de pares de chifres pelo Brasil afora, o STJ finalmente julga a ação e, como o cargo de Ministro do STJ é por indicação, a ação do Juiz é julgada como improcedente pois eles todos foram indicados pelo mesmo partido do deputado comedor.

É o Brasil - sil sil sil sil